Compra e vendas pela internet

RESUMO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET (conforme Decreto n. 7962/2013 e 10.271/2020)

Este contrato traz as regras aplicadas para a compra e venda de produtos no site https://tropicalize.com.br/.

Contatos do Atendimento Tropicalize: 21 2342-2329 Whatsapp, https://tropicalize.com.br/pages/duvidas-frequentes

Limite de itens: cada cliente pode comprar até, no máximo, 20 (vinte) itens no total, por compra, sendo que, de um mesmo produto, a compra é limitada em até 10 (dez) unidades.

Entrega: o prazo é de acordo com os serviços dos CORREIOS, contratador pelo serviço e responsável pelas entregas, o prazo pode variar de 7 até 25 dias úteis, indicado na finalização da compra que começa a ser contado após postagem do produto é sempre contado em dias úteis.

Direito de arrependimento: o cliente pode se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos, a partir do recebimento do produto.

Troca: sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, é garantido ao cliente trocar o produto em até 7 (dias) corridos do seu recebimento. A troca somente será realizada caso o produto esteja em sua embalagem original, sem sinais de mau uso.

Inteiro teor: Este resumo não substitui o Termo de Contrato de Compra e Venda de Produtos Pela Internet. Para mais informações, está disponível a seguir o contrato na íntegra.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

ST NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Niterório/RJ, Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 3095, inscrita no CNPJ nº 50.048.327/0001-01, um site de e-commerce, que reúne inúmeros produtos em um só lugar e tem como um de seus objetivos facilitar a realização das compras de seus clientes por meio da internet, também chamada a seguir de “Tropicalize”;

  • OBJETIVO

O presente contrato estabelece as regras para compra e venda de produtos e/ou serviços no site https://tropicalize.com.br/, em cumprimento ao decreto nº 7962/2013 e 10.271/2020.

  • CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE

2.1 Os produtos colocados à venda no “site” da Tropicalize estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para adquirí-los, nos termos da lei aplicável.

  • CADASTRO

3.1 Para que seja concluído corretamente o cadastro, o usuário deverá preencher os campos indicados com as suas informações exatas, precisas e verdadeiras. A Tropicalize  não se responsabiliza pelos dados informados incorretamente, 

3.2. A Tropicalize assegura ao cliente o direito à informação gratuita sobre seus dados cadastrados, bem como, eventualmente o direito de proceder com a correção desses dados a qualquer momento. Para tanto, basta acessar a conta no site e, em seguida, “Rastreio” e depois “Seu Cadastro“. Também poderá realizar tais correções por meio do acesso à “Sua Conta” da “site” ou ainda pelo serviço de atendimento disponível ao consumidor.

3.3. A Tropicalize poderá, conforme a situação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, suspender ou cancelar o processamento de pedidos e cadastros, quando verificada a ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:

(i) violação deste termo, das demais políticas disponibilizadas no site e da legislação vigente;

(ii) constatação de cadastro duplicado;

(iii) suspeita ou constatação de ilegitimidade, de fraude ou tentativa de fraude;

(iv) suspeita ou constatação de fornecimento de informações inverídicas, ou se o cliente negar a fornecer informações essenciais que a Tropicalize solicitar;

(v) identificação de um novo cadastro atribuído ao cliente quando o seu cadastro anterior foi suspenso ou cancelado por justo motivo.

  • PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

4.1. O valor do produto, bem com os custos adicionais da operação, tais como, frete, juros, custo de parcelamento e outros que eventualmente incidirem sobre operação, serão individualizados ao cliente antes do fechamento do pedido.

4.1.1. Por custo de parcelamento deve-se entender a taxa cobrada pela Tropicalize para permitir que o cliente tenha mais facilidade e opções de parcelamento.

4.1.2. Para facilitar a compreensão do cliente e melhorar sua experiência, a Tropicalize poderá consolidar como “juros”, principalmente nas telas que antecedem à finalização da compra, alguns encargos da operação, incluindo tanto os juros propriamente ditos, como também o custo de parcelamento, tarifas e outros. No fechamento do pedido, porém, será perfeitamente possível o cliente tomar ciência, de forma individualizada e detalhada, acerca de todos eles e seu respectivo valor.

4.2. O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, pix, cartão de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard, Aura e Elo, bem como outras formas que futuramente forem implementadas.

4.3. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet.

4.4. As ofertas estarão disponíveis até o término do prazo anunciado, da validade da campanha ou dos estoques que foram destinados para as vendas através do site da Tropicalize. A aprovação das vendas dependerá de análise e confirmação dos dados fornecidos pelo cliente.

4.5.O cliente autoriza a Tropicalize a pedir e receber, em favor da Tropicalize, pela via administrativa ou judicial, a restituição e o levantamento de depósitos judiciais dos valores relativos ao ICMS/DIFAL pagos ou depositados pela Tropicalize na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.

  • LIMITES DE ITENS POR COMPRA

5.1. Cada compra será limitada em até 20 (vinte) itens no total e até 10 (dez) unidades iguais de um mesmo produto por cliente.

  • DA ENTREGA

6.1. Depois de contratar o frete, que será contado a partir da postagem do produto à confirmação de pagamento da respectiva compra pelo cliente.

6.1.1. É possível acompanhar o status de seu pedido, acessando a opção “Rastreio” disponibilizada em nosso site, por meio do código de rastreio informado após a postagem. Enviamos o mesmo através do whatsapp e e-mail as informações sobre o pedido.

6.2. As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8h às 20h, e é fundamental que tenha alguém no endereço informado. Os clientes devem sempre conferir os produtos no ato da entrega.

6.3. O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer pessoa responsável por recebimento de mercadorias no endereço cadastrado, por meio de assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação.

6.3.1. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido, o cliente deve se certificar que ele mesmo ou pessoa de confiança estará no local no momento da entrega, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado na etiqueta.

6.4. Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (por motivos de destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço, etc.), será realizada mais uma tentativa, com intervalo de até 2 (dois) dias úteis. Se também não for possível realizar a entrega nesta nova tentativa, o produto voltará ficará disponível para retirada na agência que os CORREIOS determinar para retirada dentro de um intervalo de 10 dias.

6.5. Em alguns estados, conforme leis vigentes, o cliente poderá optar adicionalmente pelo agendamento do dia e período (manhã, tarde ou noite) da entrega.

6.5.1. O agendamento, quando aplicável, poderá ser realizado pelo cliente logo após a escolha da forma de pagamento.

6.6. Em caso de qualquer problema com o recebimento do produto, o cliente deverá comunicar imediatamente a Central de Atendimento da Tropicalize.

  • DIREITO DE ARREPENDIMENTO/TROCA DESMOTIVADA

7.1. Para qualquer compra feita no site, o direito de arrependimento é garantido ao cliente, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que poderá devolver o produto, sem apresentar qualquer justificativa, em até 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

7.2. Ainda, o cliente poderá trocar o produto, desde que seja vendido e entregue pela Tropicalize, sem apresentar qualquer justificativa, contanto que o faça dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do seu recebimento, seguindo o procedimento oportunamente informado nas políticas de troca e devolução.

7.2.1 Não é garantida a disponibilidade em estoque de produto idêntico no momento da troca. Se o produto idêntico estiver indisponível, o cliente poderá optar por um produto similar, sendo que, nesta hipótese, se o preço do produto substituto for maior que o preço do produto substituído, a diferença deverá ser arcada pelo cliente, adicionada ao custo do frete, se houver. Se o preço for menor, o menor preço será aplicado. Se o cliente não desejar um produto similar, poderá cancelar a compra e ser reembolsado do valor pago dentro do prazo informado nas políticas de troca e devolução.

7.3. A forma como o produto deve ser devolvido está informado nas políticas de troca e devolução.

7.3.1. Em qualquer dos casos, o produto deverá retornar a Tropicalize em sua embalagem original, seguindo as orientações das políticas de troca e devolução.

7.4. Quando solicitado o cancelamento da compra, o valor pago pelo cliente será devolvido de acordo com a opção de pagamento selecionada por ele no momento da compra, seguindo as regras abaixo:

1) Cartão de crédito: a Tropicalize solicitará à administradora do cartão o estorno do débito, que poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, a depender do vencimento da fatura. Uma vez solicitado o estorno, lembramos que esse procedimento passa a ser de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão.

2) Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o estorno será através de PIX em conta corrente de titularidade do cliente.

  • TROCA MOTIVADA

8.1. A solicitação de troca por defeito ou vício do produto deverá ser feita em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sendo que o produto também deverá retornar a Tropicalize em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, de acordo com as políticas de troca e devolução.

8.1.1. Não é garantida a disponibilidade em estoque de produto idêntico no momento da troca. Se o produto idêntico estiver indisponível, o cliente poderá optar por um produto similar, sendo que, nesta hipótese, se o preço do produto substituto for maior que o preço do produto substituído, a diferença deverá ser arcada pelo cliente. Se o preço for menor, o menor preço será aplicado. Se o cliente não desejar um produto similar, poderá cancelar a compra e ser reembolsado do valor pago.

8.2. Caso o cliente identifique vícios/defeitos aparentes ou de fácil constatação no produto, poderá reclamar em 7 (sete) dias corridos.

8.3. É assegurado ao fornecedor/fabricante solucionar o vício ou defeito do produto por ele fornecido, no prazo máximo de 30 (dias) dias corridos, contados da comunicação do cliente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, o cliente terá o direito à substituição do produto; o cancelamento da venda ou, ainda, o abatimento proporcional do preço do produto.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO E FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO

Este contrato é regido pela legislação Brasileira. As partes se submeterão ao foro central da cidade de Salvador, com exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio, e não se limitando, as partes se comprometem a empregar os melhores esforços para resolver de forma amigável todas as questões decorrentes da relação de consumo, comprometendo-se a utilizar os meios extrajudiciais de resolução de conflito.